O que é Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é um programa criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Caixa Econômica Federal. Ouvimos interesse no seguro desemprego quando vem a ocorrer a demissão, demissão sem justa causa a se lembrar, e perdura até o trabalhador se restabelecer no mercado de trabalho. É direito do cidadão receber o Seguro Desemprego por lei na Constituição Federal, artigo 7º.


Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Para receber Seguro Desemprego, o trabalhador precisa ter a carteira assinada, trabalhar no mínimo 6 meses na empresa e ter sido demitido sem justa causa. O benefício também atinge o trabalhador que foi suspenso por estar participando de algum curso de qualificação profissional fornecido pelo empregador, aos pescadores profissionais que ficam parados nos períodos de reprodução dos peixes, àqueles trabalhadores que prestavam serviços em condições semelhantes á escravidão (sem carteira assinada, recebendo menos de 1 salário mínimo, etc.) e que conseguiram sua liberdade, não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, não possuir renda própria para seu sustento e de sua família, entre outros. Para saber mais sobre quem pode receber o benefício acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego, e vá à opção outras modalidades.

Quantidade de parcelas do Seguro Desemprego

A quantidade máxima de parcelas Seguro Desemprego disponíveis é de cinco parcelas, contínua ou alternada, conforme se segue:

  1. três parcelas: o trabalhador precisa comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;
  2. quatro parcelas: o trabalhador precisa comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;
  3. cinco parcelas: o trabalhador precisa comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Consultar Seguro Desemprego

Para consulta Seguro Desemprego, basta acessar o site do Ministério do Trabalho, ou clique aqui. Ao clicar, você irá ser direcionado para a página de Consulta Seguro Desemprego sendo necessário ter o número do NIS(PIS-PASEP-NIT) em mãos e digitar o código segurança.

Valor do Seguro Desemprego

Para saber o valor Seguro Desemprego, use como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na mesma ordem:

  1. Se trabalhador receber três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, considerará a média dos salários dos últimos três meses.
  2. Em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, o trabalhador tenha recebido apenas dois salários mensais, considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
  3. Em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, o trabalhador tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado.

Se o trabalhador não trabalhou integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo. Para quem receba salário/hora, semanal ou quinzenal, o valor constante no requerimento deverá ser o do salário mensal equivalente, conforme a regra abaixo:

Cálculo do salário mensal
Salário/hora = Y –> Salário mensal = Y x 220
Salário/dia = Y–> Salário mensal = Y x 30S
Salário/semana =Y –> Salário mensal = Y ÷ 7 x 30
Salário/quinzena = Y –> Salário mensal = Y x 2

cálculo seguro desemprego

Cálculo seguro desemprego

Documentação necessária para o requerimento

Após a demissão sem justa causa do empregador, o trabalhador receberá o formulário próprio, preenchido, chamado “Requerimento do Seguro-Desemprego“. A seguir, deverá ir em um dos locais que fazem o requerimento com a devida documentação:


Documentação seguro desemprego

Documentação seguro desemprego

Locais para requerer o Seguro Desemprego

Os locais para requerer o Seguro Desemprego são:

  1. Postos do Ministério do Trabalho e Emprego:
  2. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
  3. Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
  4. Agências Regionais;
  5. Postos Estaduais e Municipais do SINE – Sistema Nacional de Emprego

Você deverá se dirigir a um desses locais munido da documentação necessária, como exposto logo acima.

Suspensão/Cancelamento do Seguro Desemprego

A suspensão do Seguro Desemprego ocorrerá caso você:

  1. Seja admitido em um novo emprego. O trabalhador poderá receber as parcelas restantes, referentes ao mesmo período aquisitivo, desde que venha a ser novamente dispensado sem justa causa.
  2. Percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.

O cancelamento do Seguro Desemprego ocorrerá nos seguintes casos:

  1. pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego semelhante à qualificação e remuneração anterior;
  2. por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
  3. por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do Seguro-Desemprego;
  4. por morte do segurado.

Seguro Desemprego 2012


No novo governo da Dilma, houve mudanças nas regras do Seguro Desemprego. Agora o trabalhador deve fazer entrevistas de emprego antes de requerer o benefício, no mínimo  em três empresas. No entanto, o trabalhador deverá fazer seu cadastro de emprego online, de graça, ou procurar uma agência do trabalhador em sua regional.

Foi adotado essas novas medidas, para evitar fraudes. Vários trabalhadores ficavam nos empregos o tempo mínimo exigido apenas para conseguir o benefício do seguro. Apesar de dificultar o acesso ao benefício, os desempregados conseguem mais facilmente uma colocação profissional no mercado de trabalho.

Este novo modelo do seguro desemprego possibilita ao trabalhador o real direito expresso na Constituição, que além, do apoio financeiro, garante também uma nova oportunidade de um novo emprego, disponibilizando os currículos dos trabalhadores no Portal Mais Emprego, onde empresas filiadas ao governo acessam os currículos com o intuito de contratar profissionais.

9 ideias sobre “

  1. Maria das Neves da C. Silva

    Este comentario é mais uma rendivicação , por que meu auxilio desemprego não saiu desde agosto que é o mês que eu recorri junto ao ministerio do trabalho com uma alegação que teria beneficio no INSS e já foi enviado tudo e nada de liberação das minhas parcela, as contas só aumentarão, que Brasil é esse ao enveiz de me ajudar me coloca em uma situação dificil como está.
    Estou aguardando a resposta espero que vocês me ajudem. Acho que para aqueles que tem atitude de má fé tudo bem , mas eu tenho convicção que eu não cometi fraude e nenhum delito para não receber e porque tanta demorara para uma avaliação cujo o proprio ministerio errou em falar que eu tenho auxilio sem ter, agora eu tenho que provar e esperar pela boa vontade.

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  2. luciana

    como faço pra saber se posso receber meu seguro desemprego, dei a entrada no dia 17/05/2012 qual a data que esta disponivel?
    Desde já agradeço.

    Responder
  3. Patricia

    Bom falar oq sobre esse ministerio do trabalho,dia 3 de agosto agora ira completar um ano sem meu seguro.Devido há um erro do ministerio que informou q eu tinha um auxilio q eu nunca recebi.Dei entranda em todas as papeladas e ainda sim não obtive resposta.E pra terminar de acabar com tudo….as atendentes do posto do trabalho daqui são péssimas,mal educadas e sem nenhuma condição de atendimento ao publico.

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  4. leidiane rebeiro

    Quero saber com essa nova norma que a entao ”Presidente Dilma ” criou, e os trabalhadores que trabalharam acima de 4 anos em uma determinada empresa se eles quizerem sair e ficarem no seguro eles nao vao ter a opçao de ficar recebendo??? nao seria injustiça eles nao teren essa opçao ja que trabalharam tanto???

    Responder
  5. Ronaldo da Silva Lopes

    Gostaria de saber se ainda posso obter mais 3 parcelas do seguro desemprego, pois trabalho desde o ano 2000 como autonomo(motorista agregado em uma transportadora). Tenho contribuido, sem interrupção, para o INSS.
    No aguardo,
    Ronaldo Lopes

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  6. edimario de oliveira

    tenho uma cnpj aberto em meu nome,eu nunca trabalhei com a minha empresa,nuca tive nenhum beneficio dela,e estou trabalhando numa empresa como pessoa fisica a mais de seis meses,eles vao nos dispensar agora final do ano,eu pego seguro desemprego?desde ja agradeço,fico no aguardo

    Responder
  7. Marlise Carvalho de Souza

    Oi, gostaria de saber se quem pegou Seguro a 1ano atras tem direito de pegar de novo, que é o caso do meu marido, agora demitão ele da filma que estáva a quase um ano. me responda por favor.obrigada.

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  8. Adriana Ap.

    Acho um absurdo essa exigência toda,afinal as contas e despesas não esperam e nem sempre essas entrevistas garantem algo concreto ,mas sim adia algo que é por lei direito dos trabalhadores,mas eu aposto que quem cometeu ou comete fralde contra o ministério do trabalho nada é feito, por exemplos os políticos,e quem não têm nada a ver com isso,e realmemte precisa é quem paga.

    Responder

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